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Áreas
de Atuação |
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DIREITO
ADMINISTRATIVO
Elaboração de estudos, pareceres, propositura
e acompanhamento de processos administrativos e diligências
junto ao Banco Central do Brasil, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
Ministério da Justiça, Ministério
da Previdência e Assistência Social, e agências
regulatórias (ANP, ANATEL, ANEEL, ANS e ANVISA).
Licitações, concessões e permissões.
Contratos administrativos. Registros de investimentos
e empréstimos no BACEN. Atuação
perante a Receita Federal e secretarias de fazenda e
finanças estaduais e municipais.
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DIREITO
TRIBUTÁRIO
Consultivo
Planejamento tributário para pessoas físicas
ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, tendo
por objeto maximizar resultados pela recomposição
da capacidade econômica decorrente do aproveitamento
de alternativas tributárias favoráveis.
Redação de pareceres e resposta a consultas
com o escopo de prevenir riscos de natureza fiscal e
aprimorar mecanismos administrativos e contábeis
dos consulentes..
Contencioso
Requerimentos, impugnações e defesas administrativas
e ações judiciais objetivando impedir
a cobrança de tributos indevidos, pleitear a
restituição de tributos indevidamente
recolhidos e pleitear a compensação entre
tributos.
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DIREITO
CIVIL
Consultivo
Análise e elaboração de contratos
e pareceres, assessoria a condomínios, associações
e instituições de ensino.
Ampla assessoria imobiliária, com o acompanhamento
de todas as modalidades de transação de
bens imóveis, abrangendo a redação
de instrumentos particulares, relacionamento com tabelionatos
e ofícios de registro de imóveis e rede
de colaboradores para obtenção de documentos.
Contencioso
Medidas judiciais referentes a recuperação
de créditos: execuções, busca e
apreensão, protestos, notificações
e demais medidas objetivando a cobrança de dívidas;
questões relativas à responsabilidade
civil, nulidades documentais, questões locatícias
e possessórias, direito de família e das
sucessões. Direito imobiliário, atuando
na esfera administrativa, judicial penal e civil, na
representação de condomínios e
construtoras.
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DIREITO
EMPRESARIAL
Consultivo
Elaboração de pareceres, análise
e elaboração de contratos mercantis, incluindo
fornecimento de mercadorias, franquias, distribuição
e representação comercial, licenciamento
de marcas, tecnologia e software.
Elaboração de contratos sociais e alterações
contratuais, registros na Junta Comercial e em Cartórios
de Registro das Pessoas Jurídicas.
Contencioso
Medidas judiciais relativas a falências e concordatas,
com especial ênfase à verificação
de créditos, sua eventual impugnação,
bem como habilitação nos casos de omissão
por parte do devedor. Ações revisionais
de contratos e requerimento de medidas de proteção
patrimonial.
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DIREITO
CONSTITUCIONAL
Análise do sistema constitucional econômico-tributário,
suas variações e inovações
por intermédio de novos diplomas normativos.
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DIREITO
DO CONSUMIDOR
Consultivo
Assessoria em questões envolvendo problemas emergentes
das relações de consumo com produtores,
fabricantes e importadores. Análise de contratos,
oferta, publicidade.
Contencioso
Patrocínio em ações, elaboração
de defesa e recursos administrativos e judiciais que
envolvam direitos individuais ou coletivos. Acompanhamento
da atuação do Ministério Público
e associações civis na defesa dos interesses
em face de exigências do consumidor e/ou entidades
de defesa dos direitos do consumidor (PROCONS, DPDC,
INMETRO, IPEN).
Assessoria, consultoria, revisão de contratos
para adequá-los às normas orientadoras
dos órgãos integrantes do Sistema Nacional
de Defesa do Consumidor (SNDC) e atuação
judicial na revisão de contratos e expurgo de
cláusulas abusivas.
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DIREITO
DO TRABALHO
Consultivo
Orientação em procedimentos preventivos,
ampla consultoria sobre questões referentes às
relações de trabalho como nos níveis
patronal, empregatício e sindical.
Contencioso
O Escritório representa seus clientes em processos
trabalhistas individuais e coletivos, fornecendo um
completo apoio legal em todas as esferas judiciais e
perante o Ministério do Trabalho.
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MEDIAÇÃO
E ARBITRAGEM
Exame, identificação, análise e
proposições sugestivas tendentes à
solução de controvérsias por intermédio
de técnicas de mediação e arbitragem,
como alternativa aos inconvenientes do processo judicial
na resolução de disputas e controvérsias
relativas a direitos patrimoniais disponíveis,
abrangendo a análise de contratos para inserção
de cláusulas compromissórias, negociação
e minuta de compromissos arbitrais, e atuação
perante arbitragens institucionais ou tribunais arbitrais
ad hoc.
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DIREITO
PENAL EMPRESARIAL
Atuação preventiva na orientação
aos empresários dos riscos penais de suas decisões
e também no âmbito judicial, com forte
especialização em crimes fiscais, financeiros,
ambientais, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem
econômica, contra as relações de
consumo e crimes contra a organização
do trabalho.
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